quarta-feira, 22 de agosto de 2007

SOBRE O ECA



ECA foi feito para a proteção das crianças e dos adolescentes. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação... e também seus deveres dentro da sociedade. O Estatuto foi elaborado de forma democrática, com a participação do governo (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e de vários movimentos populares. Quando nasceu, dois anos após (publicação) da Constituição Federal de 1988, o ECA foi considerado uma legislação avançada, bem superior ao Código de Menores, norma anterior, de 1979. Por meio do ECA, as crianças e adolescentes passaram a ser encarados como dignos de direitos, independentemente de suas idades, etnias, condições sociais, etc.Um dos principais avanços que o ECA tornou possível foi a criação de conselhos municipais, estaduais e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos conselhos tutelares. Hoje cada vez mais gente, nos diversos cantos do Brasil, está lutando para tentar diminuir os casos de trabalho infantil, mortalidade infantil e violência dentro de casa, por exemplo. Ao longo dos anos, a ECA sofreu algumas alterações e continua sendo atualizado. Se pensarmos direito, o Estatuto não é mais criança; já é quase um jovem. Em 2005, completou 15 anos! Já alcançou várias conquistas, e a idéia é se aperfeiçoar e se tornar cada vez mais eficiente, para beneficiar mais e mais crianças e adolescentes.

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